Informações Úteis
Aqui você encontra informações relevantes e pode lhe ajudar a tirar algumas dúvidas.
ÁREA DEGRADADA
é aquela que sofreu, em algum grau, perturbações em sua integridade, sejam elas de natureza física, química ou biológica. A recuperação de uma área degradada é recuperar sua integridade física, química e biológica (estrutura), e sua capacidade produtiva, seja para a produção de alimentos e matérias-primas ou para a prestação de serviços ambientais que visam a preservação da água e a captura de carbono das árvores plantadas.
COMMODITES
Commodities (plural da palavra commodity que significa mercadoria em inglês) são mercadorias, principalmente minérios e gêneros agrícolas como café, soja e demais grãos e lavouras, produzidos em larga escala e comercializados em nível mundial. As commodities são negociadas em bolsas de mercadorias, portanto seus preços são definidos em nível global, pelo mercado internacional.
CORREÇÃO DO SOLO
a partir do diagnóstico da fertilidade do solo é possível implementar programas de correção do solo que visam a obtenção de produtividades elevadas de grãos e demais culturas, propiciando grau de nutrição adequado do pasto para as criações. Recomenda corretivos e fertilizantes capazes de corrigir deficiências e garantir o potencial produtivo da terra
EROSÃO
é o desgaste do solo e das rochas ocasionado pela água da chuva e pelo vento. A erosão destrói os componentes – areias, argilas, óxidos e húmus – que compõem o solo e que são transportados para as partes mais baixas dos relevos, assoreando os cursos d’água.
HECTARE
unidade de medida de uma área, equivalendo a 10 mil metros quadrados, representada pelo símbolo ha. Para referência, um quilômetro quadrado corresponde a 100 hectares.
SUSTENTABILIDADE
conceito de desenvolvimento sustentável, que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das futuras gerações de atenderem às suas próprias necessidades. Concilia as reivindicações dos defensores do desenvolvimento econômico com as preocupações de setores interessados na conservação dos ecossistemas e da biodiversidade. Aplicado às áreas e empreendimento rurais, visa à preservação da natureza com atitudes ecologicamente corretas.
ASSOREAMENTO
é a obstrução, por sedimentos, areia ou detritos quaisquer de um rio, lago, canal, baía ou estuário.
ARRENDAMENTO
prática comum entre produtores rurais, onde uma das partes concede à outra a utilização temporária de suas terras para fins de exploração comercial, mediante pagamento. Deve ser regulada por contrato com prazo determinado.
CRÉDITOS DE CARBONO
ou Redução Certificada de Emissões (RCE) são certificados emitidos para uma pessoa ou empresa que reduziu a sua emissão de gases do efeito estufa (GEE).Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) corresponde a um crédito de carbono. Este crédito pode ser negociado no mercado internacional. A redução da emissão de outros gases, igualmente geradores do efeito estufa também pode ser convertida em créditos de carbono, utilizando-se o conceito de Carbono Equivalente. Comprar créditos de carbono no mercado corresponde a comprar uma permissão para emitir GEE. O preço dessa permissão, negociado no mercado, deve ser necessariamente inferior ao da multa que o emissor deveria pagar ao poder público, por emitir GEE. Para o emissor, portanto, comprar créditos de carbono no mercado significa, na prática, obter um desconto sobre a multa devida. Acordos internacionais como o Protocolo de Kyoto determinam uma cota máxima de GEE que os países desenvolvidos podem emitir. Os países, por sua vez, criam leis que restringem as emissões de GEE. Assim, aqueles países ou indústrias que não conseguem atingir as metas de reduções de emissões, tornam-se compradores de créditos de carbono. Por outro lado, aquelas indústrias que conseguiram diminuir suas emissões abaixo das cotas determinadas, podem vender, a preços de mercado, o excedente de “redução de emissão” ou “permissão de emissão” no mercado nacional ou internacional. Os países desenvolvidos podem estimular a redução da emissão de gases causadores do efeito estufa (GEE) em países em desenvolvimento através do mercado de carbono, quando adquirem créditos de carbono provenientes destes últimos.
MANEJO DO SOLO
consiste num conjunto de operações com o objetivo de propiciar condições favoráveis à produtividade de áreas cultivadas. Prevê a rotação de culturas para a correção do solo e envolve o uso de técnicas específicas para cada cultura.
INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM ANIMAIS
técnica veterinária usada para a seleção de matrizes para a melhoria do rebanho. Utiliza o sêmen de animais reprodutores comprovadamente superiores para a produção de carne, leite e outros derivados. Padroniza os rebanhos.
RESERVAS LEGAIS
são as áreas de propriedade rural particular onde não é permitido o desmatamento (corte raso), pois visam manter condições de vida para diferentes espécies de plantas e animais nativos da região, auxiliando a manutenção do equilíbrio ecológico. Contudo, as florestas situadas nas reservas legais podem ser manejadas e exploradas com fins econômicos.
MATAS CILIARES
são florestas ou outros tipos de cobertura vegetal nativa, que ficam às margens de rios, igarapés, lagos, olhos d´água e represas.
Protocolo de Kyoto
Créditos de Carbono
O Protocolo de Kyoto incentiva e estabelece medidas com o intuito de acelerar as metas de redução das emissões dos gases de efeito estufa. Com a entrada em vigor do Protocolo, o carbono se tornou moeda de troca, surgindo assim o mercado de crédito de carbono. Os Créditos de Carbono são considerados commodities e podem ser vendidos nos mercados financeiros nacionais e internacionais. No Brasil, os setores de papel e celulose, usinas de açúcar, madeireiras e fábricas em geral já produziram créditos superiores a 90 milhões de euros.
Para acessar a íntegra do documento oficial “Protocolo de Kyoto”, clique em:
Lei nº 5.709 de 1972
Regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no país ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil, e dá outras providências
Para a aquisição de terras ou imóvel rural no Brasil, o estrangeiro, pessoa física, ainda que tenha inscrição no CPF, está sujeito às restrições relacionadas ao tamanho da propriedade, que não poderá exceder a 50 módulos rurais – medida agrária que varia de região para região do país, definida como a área necessária para uma família sobreviver de agricultura de subsistência. Se localizada em loteamento rural, o percentual de lotes de propriedade de estrangeiro não poderá exceder 30%. Ao estrangeiro, pessoa jurídica, também há restrições previstas na Lei: a) só poderão adquirir imóveis rurais destinados à implantação de projetos agrícolas, pecuários, industriais ou de colonização, vinculados aos seus objetivos estatutários; b) tais projetos deverão ser aprovados pelo Ministério da Agricultura ou pelo Ministério da Indústria e Comércio, conforme a natureza do projeto; c) só poderão adquirir terras num limite onde a soma das áreas rurais pertencentes a pessoas estrangeiras, físicas ou jurídicas, não ultrapasse a um quarto (1/4) da superfície dos municípios onde se situem. Para acessar a íntegra da Lei, clique em:
Protocolo de Kyoto
Créditos de Carbono
O Protocolo de Kyoto incentiva e estabelece medidas com o intuito de acelerar as metas de redução das emissões dos gases de efeito estufa. Com a entrada em vigor do Protocolo, o carbono se tornou moeda de troca, surgindo assim o mercado de crédito de carbono. Os Créditos de Carbono são considerados commodities e podem ser vendidos nos mercados financeiros nacionais e internacionais. No Brasil, os setores de papel e celulose, usinas de açúcar, madeireiras e fábricas em geral já produziram créditos superiores a 90 milhões de euros.
Para acessar a íntegra do documento oficial “Protocolo de Kyoto”, clique em:
Novo Código Florestal
Pontos a serem observados para a Regularização Ambiental de Propriedades Rurais
Confira os principais pontos do novo texto do Código Florestal Brasileiro
Fontes: Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e Advocacia Geral da União. Créditos: Arte o Globo